CNBB entrega mais de 865 mil assinaturas para o Comitê Saúde +10

Secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, entregou mais de 865.118 mil assinaturas para o Comitê Saúde +10, na última segunda-feira, 5 de agosto. As assinaturas foram coletadas em todas as comunidades do país, com a colaboração de diversas entidades e pastorais. A Pastoral da Criança, através da mobilização de seus líderes e voluntários, recolheu mais de 137 mil assinaturas.

Momento da entrega das assinaturas

Desde março de 2012, dezenas de entidades estão engajadas na coleta de mais de 1,4 milhão de assinaturas para viabilizar a apresentação do projeto ao Congresso. As assinaturas entregues pela CNBB – já auditadas, se somarão às coletadas pelas outras entidades que integram o Comitê Saúde + 10, que apresentará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular pela destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu das mãos de representantes da sociedade civil o projeto de lei complementar que visa aumentar o orçamento da rede pública de saúde. A proposta, de iniciativa popular, foi apresentada com 1.896.592 assinaturas de apoio por parte dos eleitores.

Apoiado por entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, Pastoral da Pessoa Idosa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto determina que o governo federal invista no Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 10% da receita corrente bruta da União, excluídas as restituições de Imposto de Renda.

Segundo coordenadores do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), que capitaneou a coleta das assinaturas, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o governo teria de desembolsar no SUS cerca de R$ 40 bilhões a mais do que investe atualmente.

“Esse projeto não vai ficar engavetado e ninguém vai ficar sentado em cima dele nesta Casa. Até porque a saúde pública já esperou demais, já morreu gente demais. Está na hora do resgate e da recuperação”, prometeu Henrique Alves às centenas de pessoas que lotaram um dos auditórios da Casa para pressionar os deputados a aprovarem a proposta.